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eSocial entra em operação e exige atenção redobrada das empresas

05/01     Trabalhista

Uma das preocupações entre as empresas que terão que aderir ao eSocial são os problemas que podem surgir a partir da entrada em operação do sistema. Na fase de testes, o ambiente de produção foi utilizado por duas mil empresas. Como são em sua maioria grupos fornecedores de soluções tecnológicas ou de assessoria contábil, a Receita Federal afirma que se pode presumir que “quase a totalidade dos contribuintes obrigados na primeira etapa já estão realizando testes no ambiente do eSocial”.

A Receita diz, ainda, que os resultados são satisfatórios. Do outro lado do balcão, as reclamações persistem. “É um sistema mais complexo. Ainda há dúvidas sobre como classificar alguns eventos, preencher alguns campos. Empresas temem fornecer dados incompletos ou com erro e, com isso, receberem uma autuação”, diz o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, do escritório Siqueira Castro.

O advogado Adilson Silva, sócio do Mazars Cabrera, lembra que o operação do eSocial foi postergada diversas vezes devido à complexidade do sistema, a falhas registradas e também a queixas das empresas, mas que já houve aperfeiçoamento. Cabrera destaca, ainda, que é preciso adequar processos internos para usar a plataforma.

A Piraquê, fabricante carioca da área de alimentos, está entre as companhias que aderem ao eSocial neste mês. Alexandre Colombo, diretor de marketing do grupo, confirma que a adaptação ao sistema exigiu ajustes. “Foi trabalhoso ajustar cargos internamente para que fiquem claros aos parâmetros de classificação do eSocial. Houve adaptações de processos internos pelas mudanças em TI, contratação de profissionais para ajudar no treinamento para o uso da nova plataforma”, explica Colombo, destacando que a Piraquê já gastou perto de R$ 150 mil nesse movimento.

A necessidade de investimento pode ser um entrave à adaptação das empresas menores, alerta Silva. Segundo o advogado, para ter uma ferramenta atualizada na gestão da folha de pagamento, é preciso investir entre R$ 10 mil e R$ 40 mil. “Além disso, o preparo para entrar no eSocial é como um serviço extra, já que a empresa já está dedicada aos processos atuais em seu dia a dia. Na crise, a empresa tem um custo para manter um funcionário. Quando precisa fazer um investimento, esse custo sobe”, aponta.

Levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento do Estado de São Paulo (Sescon-SP) no início de dezembro junto a 800 empresários do segmento mostrou que mais de 70% das organizações de médio e pequeno porte não estão prontas para o eSocial. E que só 7% concluíram as adaptações necessárias para entrar no sistema, em julho.

Isso não impediu, contudo, que perto de 360 empresas tenham pedido à Receita entrada antecipada na plataforma, solicitação permitida entre 4 e 20 de dezembro às organizações com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. Dessas, até o dia 19, um grupo de 30 pediu cancelamento da antecipação, diz o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Antonino Ferreira Neves, que também integra o grupo de trabalho do eSocial.

O eSocial não exige o uso de uma ferramenta específica. A empresa pode usar diferentes programas de gestão administrativa, desde que eles estejam adaptados a comunicar os dados de acordo com os ajustes pedidos pelo sistema do governo. No caso das pequenas empresas, entrará no ar, até julho, um módulo para internet do eSocial, segundo o Sebrae. Ele vai permitir preencher os dados on-line, sem gerar custos para o empreendedor.

 

Fonte: Jornal do Comércio