Fim de benefício a títulos isentos de IR pode ser amplo
17/08 Imposto de Renda
As discussões no governo que podem levar ao fim da família de títulos com isenção de imposto de renda ao investidor devem contar com uma regra transitória e podem ir além das letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA), alcançando outros instrumentos como certificados de crédito imobiliário e do agronegócio (CRI e CRA) e, possivelmente, até debêntures incentivadas, sinalizou João Albino Winkelmann, presidente do comitê de private banking da Anbima, entidade que representa o mercado de capitais e de investimentos.
“Há muita especulação e pouca visibilidade, vamos aguardar”, disse em teleconferência para comentar o resultado do setor de private banking no primeiro semestre, listando esses ativos de crédito como alvo potencial da reforma que o governo está delineando. “A gente acredita numa regra transitória. Por enquanto não se faz nada. É um período de [o governo] ouvir o mercado.” Enquanto não há nada oficial o executivo, que é também diretor do Bradesco, diz não saber se o fim da isenção preservará os estoques que estão nas mãos dos investidores.
Nos estudos entre Fazenda e Planejamento, a ideia de tributar para frente o volume já emitido é muito tentadora, diz uma fonte a par das conversas. Os rendimentos são calculados em bases anuais e a adição de receita chegaria num momento em que o quadro fiscal requer ajustes nada desprezíveis. Só em LCI, LCA, CRI e CRA, o estoque chegava a R$ 332,3 bilhões ao fim de julho, segundo dados compilados pelo Valor Data na base da Cetip. Em cinco anos, as vendas de debêntures incentivadas somaram pouco mais de R$ 25 bilhões.
Sob a hipótese de que seja aplicada uma alíquota de IR de 15% para LCA, LCI, CRA, CRI, debêntures incentivadas e fundos imobiliários a partir de 1º de janeiro de 2018, como chegou-se a cogitar, haveria um impacto positivo na arrecadação de R$ 6 bilhões no ano que vem, segundo cálculos de André Senna Duarte, economista-chefe da Truxt Investimentos. “A atual meta fiscal de 2018 é desafiadora e, assim, trata-se de uma fonte de receita interessante para o governo que ao mesmo tempo promove maior isonomia com relação às demais opões de aplicações financeiras.”
O posicionamento formal da Anbima, conforme nota divulgada ontem, é que a entidade mantém conversas com o governo em relação a alguns pontos de mudança na tributação dos produtos de investimento. “O que está pautando nossa conversa é o que sempre temos destacado: precisamos buscar simplificação, coerência e simetria tributária nos investimentos para que sejam eliminadas distorções entre os produtos oferecidos no mercado. Também enfatizamos que é importante que as mudanças sejam gradativas, com regras claras de transição, preservando a segurança jurídica e a confiança dos investidores.”
A busca pela simplificação tributária é um pleito antigo da Anbima, que pede, por exemplo, o fim do come-cotas, o imposto semestral que incide sobre os fundos. E quando defende a simetria entre investimentos a entidade refere-se à diferença de tratamento hoje dada a quem aplica em fundos de investimentos que, em geral, seguem a tabela regressiva de imposto de renda, e os títulos de crédito privado com isenção tributária para a pessoa física.
Com a economia rateando e sem lastro para emissões novas, o saldo de LCI e LCA neste ano já caiu em R$ 8,8 bilhões e o de CRI, em 1,6 bilhão. Só o CRA é que apresentou evolução, com incremento de R$ 6,6 bilhões, em meio ao dinamismo do agronegócio.
Junto com o menor lastro para os papéis que asseguram benefício fiscal, a mudança nas regras das compromissadas com lastro em debêntures de leasing ampliou de maneira relevante a exposição dos investidores mais afortunados em fundos. Segundo Albino, o principal destino tem sido os multimercados e os planos de previdência.
No primeiro semestre, o volume aplicado nos fundos no private chegou a R$ 416 bilhões, um incremento de 48,7% em relação a junho de 2016. A previdência aberta atingiu R$ 85,5 bilhões, com alta de 10,2%. Em meio à queda da Selic, a alocação em ações, via fundos ou compras diretas, subiu 7,8%, para R$ 112,5 bilhões. Na contramão, os ativos de renda fixa encolheram 8,4% para R$ 272,2 bilhões.
A resolução n 4.527 do Banco Central (BC) estabeleceu, em setembro, que a partir de 1º de maio os bancos só fizessem novas operações de renda fixa com suas coligadas de leasing se tivessem seus estoques reduzidos a 50% do que tinham em agosto de 2016, e com o prazo limitado a um ano. Na virada de 2017 para 2018, as instituições já não poderão mais usar as compromissadas e esse instrumento tende a desaparecer gradualmente. O fechamento dessa brecha de funding barato para os bancos também vem inflando a captação via CDB, modalidade que neste ano atraiu R$ 89,7 bilhões em dinheiro até o fim de julho, segundo dados do Banco Central.
Independentemente do impacto de um eventual fim de benefício fiscal para títulos atualmente isentos, mesmo nas segmentações de varejo o investidor já se move para tomar um pouco mais de risco, diante do cenário de alívio monetário, disse José Rocha, presidente do comitê de varejo da Anbima.
De janeiro a junho, o estoque de LCI recuou de 8% para 7,6% no varejo, e de 12,3% para 10% na segmentação de alta renda. A fatia das LCA caiu de 3,2% para 2,2% no primeiro caso, e de 7,7% para 5,5% no segundo.
No mesmo intervalo, o dinheiro aplicado em fundos de renda fixa aumentou de uma proporção de 12,5% para 14,6% na base da pirâmide, e de 35,4% para 38,4% entre os clientes com mais recursos. A poupança, por sua vez, passou de 62,5% para 61,4% no varejo, e de 11% para 10,7% na alta renda.
“A queda de juros reforça um pouco a questão do apetite por risco. Isso faz com que o investidor comece a avançar para produtos mais arrojados e a poupança é claramente onde diminui”, disse.
Com a Selic em 9,25% e previsões que feche o ano em 7,5%, segundo o boletim Focus, Rocha chama atenção para o gatilho que mudará a regra de remuneração da poupança. Desde 2012, sempre que a taxa de referência fica em 8,5% ao ano ou abaixo disso, o rendimento da poupança passa a ser de 70% da Selic mais TR. Se cair mais um ponto na reunião de setembro, para 8,25%, essa condição já existirá. Neste ano, a caderneta registra resgates líquidos de quase R$ 10 bilhões, mas em junho e julho já houve um ingresso de R$ 8,4 bilhões, com os bancos refazendo seus colchões para financiar o crédito imobiliário.
Fonte: COAD