LGPD VOCÊ SABE O QUE É?

28/07 Destaque, Notícias

Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo. Sua empresa está preparada?

SEGURANÇA

Se você é empresário é bom estar preparado, a Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo. Ela acaba de ser sancionada pelo presidente da República.

Mas ainda dá tempo de se adequar. Isso porque as punições e multas previstas pelo decreto só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

Mas o que é a LGPD e para que ela serve?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709, tem como objetivo regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que as pessoas saibam como suas informações estão sendo coletadas e de que forma estão sendo utilizadas.

Como minha empresa pode se adequar a esta nova lei?

Como se trata de um assunto muito sério e de alta complexidade, o ideal é seguir uma série de passos para cumprir todas as exigências. Veja:

– Prepare-se: antes de sair pela empresa fazendo mudanças, informe-se sobre todos os aspectos da nova lei;

– Envolva seus colaboradores: é preciso que todos saibam quais são as regras da nova LGPD para que ela faça parte da cultura da empresa, principalmente para quem trabalha com os dados;

– Faça um levantamento de todos os dados coletados pela empresa, físicos e digitais: onde estão, quem tem acesso, como foram coletados e para que estão sendo utilizados;

– Defina quem será seu Diretor de Proteção de Dados (DPO). Ele será o colaborador responsável pela proteção dos dados e será o contato da sua empresa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai fiscalizar o cumprimento da lei;

– Evite o vazamento de informações: cuide para que seus sistemas estejam bem protegidos dos ataques de hackers.

O que acontece se minha empresa não conseguir se adequar?

Empresas que não cumprirem a LGPD estão sujeitas a várias penalidades, entre elas uma que mexe diretamente no bolso e inclui uma multa de até 2% do faturamento da empresa em questão, sendo que o valor máximo da sanção é de R$ 50 milhões.