Uma dúvida frequente que se instaura quando falamos em penhora diz respeito a penhorabilidade de salário. Uma vez que a aposentadoria possui natureza remuneratória, visto que é a contraprestação de anos de tempo de contribuição, de forma a substituir a remuneração com o trabalho, questiona-se se a aposentadoria é impenhorável ou não. Como este tema […]
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