As Alegações Finais representam um momento crucial no processo judicial brasileiro. Trata-se da última oportunidade para as partes apresentarem argumentos e provas antes da decisão do juiz. Recentemente, o cenário jurídico brasileiro sofreu mudanças legislativas significativas, influenciando diretamente o contexto e a prática das Alegações Finais. Este artigo analisa criticamente essas mudanças, destacando os desafios […]
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-13 de março de 2025